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Diversos
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISISTAS. INTERDITO. IDOSO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.
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AGRAVO. SUCESSÕES. IMPULGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE BENS FEITA PELA FAZENDA PÚBLICA.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
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APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
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IVENTÁRIO. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO.
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EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
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AGRAVO DE INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIDA A PERDA DO OBJETO RECURSAL.
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA. CONTRA O ESPOLIO DO PAI BIOLÓGICO.
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AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. BENS LOCALIZADOS NO EXTERIOR.
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APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
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PARTILHA DE BENS. QUOTAS DA SOCIEDADE. DESCABIMENTO DA PARTILHA DOS BENS DA EMPRESA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INTERESSE DO MENOR, HERDEIRO UNIVERSAL DO ESPÓLIO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. CONVERSÃO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
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APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DESISTÊNCIA DEPOIS DO PRAZO DE RESPOSTA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS EM FASE RECURSAL.
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APELAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS. INTENÇÃO DOLOSA. INOCORRÊNCIA.
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. GUARDA DOS FILHOS. QUEBRA DE
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA ESPOSA DO HERDEIRO. REGIME
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO, ALIMENTOS, PARTILHA E ADIAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. APLICABILIDADE IMEDIATA. AR
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FILHO QUE MANTINHA CONTA CORRENTE CONJUNTA COM A GENITORA FALECIDA. PED
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE SONEGADOS. DESCABIMENTO. AL
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. PODERES ESPECIAIS
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENT
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AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. P
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL NEGADO.
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PLEITO QUE É NITIDAMENTE PEDIDO DE RECONSIDE
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AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROVA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE DOS CÔNJUGES SEPARADOS, MAS CONSTANTES
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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADOÇÃO DE CRIANÇA. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDE AJG. RECURSO INADMISSÍVEL.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DEFERIDO À VIRAGO.
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AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. SEPARAÇÃO
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APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AÇÃO ANULATÓRIA. COAÇÃO. RELAÇÃO FAMILIAR
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA. BLOQUEIO DE GRÃOS
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
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APELAÇÕES CÍVEIS. INTERDIÇÃO. AJG.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPAR
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. DESCABIMENTO. OFÍCIOS
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AGRAVO PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO.
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INCOMPLETA. FAL
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ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA MEAÇÃO MEDIANTE DOLO E COAÇÃO. ADULTÉRIO. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA INTERDITANDA. DESCABIMENTO.
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AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRATICADO PELO DR. JUIZ
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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO NA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO E RE
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. DESCABIMENTO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS. PRAZO. ILEGALIDADE.
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AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS PARA A FILHA. DECISÃO RECORRIDA Q
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. PROVA DA PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AGRAVO RETIDO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NÃO APR
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL PA
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. CONTAGEM DO PRAZO. AUTO DE PE
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AGRAVO INTERNO. AFASTAMENTO DO LAR. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO VARÃO.
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AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE
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OBRIGAÇÃO DE REPASSAR VALORES RECEBIDOS DO SEGURO. AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS.
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ DE DIREITO E PRETOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANÇA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. LIVROS COMERCIAIS DE EMPRESA.
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UNIÃO ESTÁVEL. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEÇAS SEM RELEVÂNCIA. DESCABIMEN
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SEPARAÇÃO JUDICIAL. USO DO NOME DE CASADA. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR.
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PROVIMENTO DO PEDIDO PARA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.
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MULHER NA ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS QUE INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO COMUM.
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DIVÓRCIO. PARTILHA JÁ DEFINIDA. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BENS. CONDOMÍNIO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS.
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SEPARAÇÃO. VALORES RECEBIDOS POR INDENIZAÇÃO PELA DESTRUIÇÃO DE BEM COMUM
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EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
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AGRAVO INTERNO.
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EMBARGOS DE TERCEIRO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.
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Apelação Cível. Prestação de contas. Mulher na administração dos aluguéis.
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PROVA DE ESFORÇO COMUM. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALIMENTOS
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AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA.
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PENHORA DE BEM IMÓVEL. VALOR INSUFICIENTE.
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APELAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS.
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AÇÃO RESCISÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL.
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DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1.658 E 1.725
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AGRAVO REGIMENTAL.
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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DIVÓRCIO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA EMPRESA. FRUTOS. TEMPO DA SEPARAÇÃO.
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DOCUMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BENFEITORIAS. FRUTOS DE BENS. SUCUMBÊNCIA.
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EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR PRECATÓRIA. PRAZO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFUNDADOS E PROCRASTINATÓRIOS. MULTA.
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DECISÃO QUE NÃO CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
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AGRAVO INTERNO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO.
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OUTORGA UXÓRIA, ALIENAÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DA MEAÇÃO PERTENCENTE À EX-CÔNJUGE.
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SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. DOCUMENTO. JUNTADA POSTERIOR.
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ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.
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AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO.
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DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE.
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ALIMENTOS. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA.
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CAUTELAR. BLOQUEIO DE VALORES. CABIMENTO.
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AGRAVO. CAUTELAR INOMINADA.
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PARTILHA. APROFUNDAMENTO DA PROVA. SOBREPARTILHA.
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SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO.
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PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. NOVAÇÃO.
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SEPARAÇÃO DE CORPOS. RECURSO ADESIVO. CUSTAS E HONORÁRIOS.
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PEDIDO DE ADOÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
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PEDIDO DE ADOÇÃO. DESCABIMENTO DA GUARDA FÁTICA.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS POR MENOR.
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SEPARAÇÃO DE CORPOS.
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BUSCA E APREENSÃO.
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APELAÇÃO. COBRANÇA. RELAÇÃO AFETIVA.
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AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
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BUSCA E APREENSÃO. DIREITO DE VISITA. DISPUTA ENTRE OS PAIS.
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PRETAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. ÂMBITO DA DISCUSSÃO.
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AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
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AFASTAMENTO DO ORA AGRAVANTE DA ADMINISTRAÇÃO DE SUAS EMPRESAS, EM FACE DE SUA PRISÃO.
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REGISTRO CIVIL. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO.
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SEPARAÇÃO DE CORPOS. SUSPENSÃO E INTERDIÇÃO. CURADORA POR INIMIZADE COM A CURATELADA.
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ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IGNORÂNCIA E ERRO.
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CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
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SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR DINHEIRO.
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UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS E VALORES.
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PARTILHA DE BENS. USO DE BEM COMUM.
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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SEPARAÇÃO. PARTILHA. AVALIAÇÃO. DESACERTO. PERÍCIA.
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MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CONSENSUAL.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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PROVA PERICIAL.
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ARROLAMENTO DE BENS.
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LEGITIMIDADE DO GENITOR. MUDANÇA DE ESCOLA.
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO.
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PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INTEMPESTIVIDADE. DESIGNAÇÃO DO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL.
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ALTERAÇÃO DE GUARDA. PROVA DE DÉBITO ALIMENTAR.
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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS.
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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS.
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APELAÇÃO. SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. PARTILHA. JUSTIÇA GRATUITA.
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PROVA. NECESSIDADE.
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PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE DIREITOS E AÇÕES REFERENTE À EMPRESA DE QUE AMBOS OS LITIGANTES PARTIC
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DESERÇÃO. SEPARAÇÃO LITIIGIOSA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
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